Observatório 149

Escravidão contemporânea: pesquisa, dados e ferramentas

A escravidão não acabou. Ela mudou de forma.

O Observatório 149 reúne pesquisa, dados e ferramentas para reconhecer e enfrentar a escravidão contemporânea no Brasil, com atenção especial à Amazônia. O nome vem do artigo 149 do Código Penal, que define o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

Matérias e análises

Para começar

Por que 149?

O artigo 149 do Código Penal pune quem reduz alguém a condição análoga à de escravo. A lei descreve quatro modos de fazer isso: submeter a pessoa a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, ou restringir sua locomoção por causa de dívida com o empregador. Basta um deles para o crime existir.

Na prática, eles quase nunca aparecem sozinhos. Quem trabalha sem água potável costuma também dever ao patrão e não ter como ir embora. Por isso o Observatório olha para o conjunto, e não para um item isolado.

Conceito

Aprisionamento sem celas

A imagem de correntes, açoites e vigia armado ainda orienta o que muita gente espera encontrar quando ouve a palavra escravidão. Ela atrapalha. Hoje a coerção raramente depende de violência física. Ela opera pelo controle do comportamento: a dívida que nunca fecha, a distância de casa, a falta de qualquer alternativa.

O trabalhador não está trancado, mas também não pode sair. É o que chamamos de aprisionamento sem celas (SERRA NETO, 2025).

Ferramenta

O que o donut mede

O donut do trabalho escravo adapta o gráfico da economista Kate Raworth. No centro ficam doze condições que todo trabalhador precisa ter garantidas, como água, alimentação, saúde e moradia. Na borda fica o teto: os quatro modos do artigo 149, a negligência do empregador e os danos ambientais da cadeia produtiva.

Entre a base e o teto está o espaço justo e seguro para o trabalhador. Quanto mais um caso se afasta desse espaço, para dentro ou para fora, mais grave ele é. Veja como funciona e teste com um caso.

Publicações

Referências no padrão da ABNT.

  1. JACOB, Valena; SERRA NETO, Prudêncio; SOARES, Pollyana Esteves. A produção agroecológica como forma de resistência à escravidão contemporânea: reflexões sobre o cultivo do cacau cabruca no Assentamento Dois Riachões na Bahia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 59, n. 116, p. 175-206, jan./jun. 2026.
  2. SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Trabalho escravo no século XXI: uma nova ferramenta de análise e enfrentamento. Belo Horizonte: Editora B, 2025. 382 p. ISBN 978-65-01-55922-3.
  3. SERRA NETO, Prudêncio Hilário; BASTOS, Dafne Fernandez de; SAMPAIO, Alessandra Kelly Neves. Sistematização da erradicação da escravidão moderna enquanto ODS no Pará. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v. 11, n. 20, 2025.
  4. JACOB, Valena; SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Trabalho escravo além-mar: uma realidade que une Brasil e Portugal. In: FIGUEIRA et al. (org.). Mauad X, 2022. [referência a completar: título da obra e páginas]
  5. SERRA NETO, Prudêncio Hilário; JACOB, Valena. O mito da autonomia e a expansão das formas de trabalho escravo contemporâneo. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 7, n. 1, 2021.
  6. MACHADO, Juliana Pantoja; SERRA NETO, Prudêncio Hilário; CHAVES, Valena. Produção e reprodução no capitalismo neoliberal. Direito Público, v. 18, n. 97, 2021.
  7. SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Contratos de parceria e escravidão por dívidas: desafios à integração da agricultura familiar do dendê. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

Quem são os trabalhadores resgatados

Perfil dos trabalhadores resgatados no Pará, Amapá e Maranhão em 2022, a partir dos registros da fiscalização do trabalho. Fonte: SERRA NETO, 2025, cap. 6.

153trabalhadores resgatados
86%negros
92%homens
79%analfabetos ou sem o ensino fundamental completo
81%com renda de até 1,5 salário mínimo
90,6%migraram do município de origem

Onde os resgates se concentram

Trabalhadores resgatados por estado, de 2002 a 2024, nos quatro estados com mais registros. Fonte: série do SmartLab citada em JACOB; SERRA NETO; SOARES, 2026.

Maranhão8.002 Pará6.065 Minas Gerais5.676 Bahia4.583

O donut do trabalho escravo

Uma imagem que mostra, de uma vez, o que falta ao trabalhador e o que foi ultrapassado contra ele.

A ferramenta parte de uma ideia simples: a dignidade se reconhece pela sua violação. Em vez de começar por uma definição abstrata, ela pergunta o que aconteceu com aquela pessoa e registra a resposta em 172 perguntas.

A base social reúne doze variáveis: água, alimentação, saúde, discriminação racial, trabalho e salário, fluxos migratórios, discriminação por gênero, resiliência, habitação, educação, vulnerabilidade e coerção, e opressão. No gráfico, cada violação avança em direção ao centro.

O teto reúne os quatro modos do artigo 149 do Código Penal, a negligência do empregador e três danos ambientais ligados à cadeia produtiva. No gráfico, cada violação avança para fora.

O anel verde entre os dois é o espaço justo e seguro para o trabalhador.

No teste, nada é enviado ou gravado: as respostas ficam só no seu navegador. Não informe dados que identifiquem o trabalhador.

Exemplo: um caso de pecuária no Maranhão

Caso ilustrativo. Cada fatia vai de 0 a 100. "s/d" indica que não havia informação: a ausência de dado aparece no gráfico, em vez de virar zero.

Limites da ferramenta

O donut depende da voz de quem sofreu a humilhação, que nem sempre reconhece plenamente a própria situação (SERRA NETO, 2025, p. 359). O teto ambiental ainda usa valores provisórios por cadeia produtiva. A ferramenta é uma proposta aberta e em construção coletiva.

Ferramenta: SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Trabalho escravo no século XXI: uma nova ferramenta de análise e enfrentamento. Belo Horizonte: Editora B, 2025.

Teste da ferramenta: nada é enviado ou gravado. Não registre nome, CPF, endereço ou outro dado que identifique o trabalhador.

Nova aplicação

Como responder

Não especificado (padrão): a pergunta cabe ao caso, mas a informação não existe. Sai da conta e reduz a cobertura.

Não se aplica: a pergunta não cabe ao caso. Sai da conta e não reduz a cobertura.

Raça: para trabalhador branco, marque "Não se aplica" nas perguntas com a etiqueta "trabalhador". As de "local de trabalho" continuam valendo.

Gênero: as perguntas descrevem o local de trabalho e continuam valendo quando o respondente é homem. Marque "Não se aplica" só se não havia mulheres no local.

Fonte: indique de onde veio cada resposta (relato, auto de infração, relatório, observação, outro documento).

Resultado do caso

Índice de 0 a 100: quanto maior, mais grave a violação. Respostas "Não especificado" e "Não se aplica" ficam fora da conta.

Base social

Teto: tipos do art. 149, negligência e ambiente

O teto ambiental usa valores provisórios, fixos por cadeia e sem fonte documentada. Não medem o caso concreto.

Parecer preliminar do caso

Texto gerado automaticamente a partir das respostas, por regras fixas. Aponta os pontos de maior destaque e as lacunas do preenchimento; não substitui a análise de quem aplica.

Curadoria

O Observatório 149 é organizado por Prudêncio Hilário Serra Neto, pesquisador da escravidão contemporânea na Amazônia.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará, pesquisa, desde o mestrado, as formas atuais de escravidão no trabalho, com atenção às cadeias produtivas amazônicas. Sua pesquisa de mestrado tratou dos contratos de parceria na monocultura do dendê no Pará e da escravidão por dívidas. A de doutorado propôs o donut do trabalho escravo, a ferramenta de análise apresentada neste site. As duas foram publicadas em livro.

Atualmente realiza estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, sob supervisão da Profa. Dra. Valena Jacob, e preside a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB/PA no triênio 2025-2027.

Formação

  • Doutorado em Direito, na área de Direitos Humanos e Meio Ambiente, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA, 2024), com bolsa CAPES.
  • Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA, 2016).
  • Especialização em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI, 2013).
  • Graduação em Direito pela Faculdade de Belém (FABEL, 2010).
  • Graduação em Psicologia pela Universidade da Amazônia (UNAMA, 2005).

Atuação

  • Presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB/PA (2025-2027).
  • Pesquisador em estágio pós-doutoral no PPGD/UFPA.
  • Pesquisador Residente da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA (2023-2025).
  • Tutor e professor visitante na Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos do PPGD/UFPA.
  • Pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) e do grupo MinAmazônia – Políticas Públicas e ODS na Amazônia (CESUPA).
  • Coordenador, de 2025 a 2026, do grupo de pesquisa "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA/CESUPA).
  • Revisor da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e da Revista Laborare.

Temas de pesquisa

Trabalho escravo contemporâneo, trabalho degradante, dignidade da pessoa humana, modelos de desenvolvimento na Amazônia, agricultura familiar e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Os livros e artigos estão na seção Publicações.

Informações extraídas do Currículo Lattes.

Área restrita

Acesso para aplicadores cadastrados pelo Observatório 149. Aqui as aplicações do questionário são gravadas no banco de dados.

Não há cadastro aberto. Para solicitar acesso, use o contato do Observatório.

Consultoria

Apoio técnico para prevenir a escravidão contemporânea antes que ela vire um auto de infração.

Prevenção. Diagnóstico de risco em cadeias produtivas, com atenção a fornecedores, terceirizados e contratos de parceria.

Formação. Cursos e oficinas para equipes de compras, recursos humanos, jurídico e gestão, e para instituições públicas.

Pareceres. Análise jurídica de casos, contratos e políticas internas à luz do artigo 149 e das normas da fiscalização do trabalho.

A consultoria é uma atividade separada da pesquisa. Os dados reunidos pela ferramenta do donut têm finalidade acadêmica e regras próprias de acesso.

Contato

Instagram: @observatorio149

E-mail: [e-mail de contato a definir]

Curadoria: Prudêncio Hilário Serra Neto.